7 de set de 2016

TJ suspende condenação contra o deputado Valmir Monteiro

O Desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça, presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, acatou o Pedido de Tutela Cautelar de Urgência interposto pelo assessor jurídico, Fabiano Feitosa, do deputado estadual Valmir Monteiro (PSC), suspendendo os efeitos de uma condenação proferida pela Justiça contra o parlamentar.

Com a decisão, esta condenação não impede mais Valmir Monteiro de disputar a Prefeitura de Lagarto em 2016. Em seu despacho, o magistrado registrou que “está evidenciada a plausibilidade do direito invocado” e que “são nítidos os efeitos danosos da condenação ao requerente”.
O desembargador acrescentou ainda que “isso sem falar que a anulação do acórdão recorrido em sede de recurso especial ou extraordinário, implicará em imediata improcedência da ação”.

O presidente do TJ decidiu que “, por vislumbrar a presença dos requisitos autorizadores, DEFIRO A CONCESSÃO DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL e, consequentemente, susto os efeitos da condenação imposta ao requerente até o final do seu julgamento”.

Da Assessoria de Imprensa

 Habacuque Villacorte

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