O Desembargador
Luiz Antônio Araújo Mendonça, presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe,
acatou o Pedido de Tutela Cautelar de Urgência interposto pelo assessor
jurídico, Fabiano Feitosa, do deputado estadual Valmir Monteiro (PSC),
suspendendo os efeitos de uma condenação proferida pela Justiça contra o
parlamentar.
Com a decisão,
esta condenação não impede mais Valmir Monteiro de disputar a Prefeitura de
Lagarto em 2016. Em seu despacho, o magistrado registrou que “está evidenciada
a plausibilidade do direito invocado” e que “são nítidos os efeitos danosos da
condenação ao requerente”.
O desembargador
acrescentou ainda que “isso sem falar que a anulação do acórdão recorrido em
sede de recurso especial ou extraordinário, implicará em imediata improcedência
da ação”.
O presidente do TJ
decidiu que “, por vislumbrar a presença dos requisitos autorizadores, DEFIRO A
CONCESSÃO DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL e,
consequentemente, susto os efeitos da condenação imposta ao requerente até o
final do seu julgamento”.
Da Assessoria de Imprensa
Habacuque Villacorte
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