Bloqueio começou às 14h de hoje;
Justiça de Sergipe/Lagarto quer interrupção por 72 horas. Pedido integra
investigação criminal que prendeu executivo do Facebook.
O bloqueio ao aplicativo WhatsApp começou a
valer a partir das 14 horas desta segunda-feira (2) para clientes de TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel.
A Justiça de Sergipe mandou as maiores
operadoras de telefonia do país suspenderem o acesso
dos brasileiros ao aplicativo de mensagem instantânea por 72 horas.
A multa para as empresas em caso de
descumprimento é de R$ 500 mil. Segundo o Sinditelebrasil, sindicato das
operadoras, todas as empresas – TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel – foram notificada e
afirmaram que vão cumprir a determinação judicial.
A decisão é do juiz Marcel Maia Montalvão, da
Vara Criminal de Lagarto, em Sergipe. O magistrado atendeu a um pedido de
medida cautelar da Polícia Federal, que foi endossado por parecer do Ministério
Público.
Compartilhamento de
informação
O bloqueio foi pedido porque o Facebook, dono
do WhatsApp, não cumpriu uma decisão judicial anterior de compartilhar
informações que subsidiariam uma investigação criminal. A recusa já havia
resultado na prisão do presidente
do Facebook para América Latina em março.
Segundo o juiz, a medida cautelar é baseada
no Marco Civil da Internet.
Os artigos citados pelo magistrado dizem que
uma empresa estrangeira responde pelo pagamento de multa por uma “filial,
sucursal, escritório ou estabelecimento situado no país” e que as empresas que
fornecem aplicações devem prestar “informações que permitam a verificação
quanto ao cumprimento da legislação brasileira referente à coleta, à guarda, ao
armazenamento ou ao tratamento de dados, bem como quanto ao respeito à
privacidade e ao sigilo de comunicações.”
Não é a primeira vez que um tribunal decide
pela suspensão do acesso ao serviço de bate-papo no Brasil.
O bloqueio anterior ocorreu em dezembro de
2015, quando a Justiça de São Paulo
ordenou que as empresas impedissem a conexão por 48 horas em represália ao
WhatsApp ter se recusado a colaborar com uma investigação criminal. O
aplicativo ficou inacessível por
12 horas
e voltou a funcionar por decisão do Tribunal de Justiça de SP.
Conta
no WhatsApp
A investigação que culminou no bloqueio desta
segunda foi iniciada após uma apreensão de drogas na cidade de Lagarto, a 75 km
de Aracaju. O juiz Marcel Montalvão pediu em novembro de 2015 que o Facebook informasse o nome dos usuários de uma
conta no WhatsApp em que informações sobre drogas eram trocadas. As informações
desse processo corriam em segredo de Justiça.
Segundo o delegado Aldo Amorim, membro da
Diretoria de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal em Brasília, a
investigação foi iniciada em 2015 e esbarrou na necessidade informações
relacionadas às trocas de mensagens via WhatsApp, que foram solicitadas ao Facebook. A
empresa não cumpriu a decisão.
Ainda de acordo o delegado, existe uma
organização criminosa na cidade de Lagarto e o não fornecimento das informações
do Facebook está obstruindo o trabalho de investigação da polícia.
Ele disse também que toda empresa de
comunicação que atua no Brasil deve seguir a legislação brasileira,
independente do seu país de origem.
O Facebook já proíbe que a rede social seja
usada para vender drogas. No começo de fevereiro, a rede social alterou a
política de uso do site e do aplicativo de fotos Instagram para impedir também
que os usuários comercializassem armas.
Na prática, donos de páginas e perfis já não
podiam vender material bélico, mas pequenas microempresas podiam usar a ferramenta
de criação de anúncios rápidos para isso. Com a alteração, essa prática foi
vetada. A política da rede, no entanto, não se estende ao WhatsApp.
Fonte: G1
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