Veículos não registrados e licenciados serão
apreendidos. Condutores e proprietários que descumprirem a lei serão multados.
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| Foto ilustrativa |
Começou na última
sexta-feira (1º) em Sergipe a fiscalização com retenção, remoção ou apreensão
dos veículos ciclomotores irregulares, ou seja, aqueles que não foram
registrados e licenciados. Assim sendo, os condutores e proprietários que
descumprirem a lei poderão ser multados conforme o que determina o Código de
Trânsito Brasileiro (CTB).
O emplacamento
continua sendo realizado nas unidades de atendimento do Departamento Estadual
de Trânsito (Detran). Para circular com esses veículos, os condutores devem,
obrigatoriamente, portar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A.
O Detran alerta
ainda para a necessidade de utilizar equipamentos de segurança obrigatórios
como o capacete e os espelhos retrovisores de ambos os lados.
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Segundo a diretora
de Atendimento e Credenciamento da autarquia, Luciana Déda, não haverá mais
prorrogação de prazo para o emplacamento dos ciclomotores. “Tentamos facilitar
para a população a regularização das cinquentinhas. Já adiamos a data para
fiscalização algumas vezes, realizamos ações educativas e mutirões de vistoria
no interior do Estado. É muito importante que a população perceba que o
registro tem como foco a segurança da sociedade e dos próprios condutores”,
falou a diretora.
Para ter o
certificado de registro do ciclomotor, o proprietário precisa ir a uma unidade
do Detran com o laudo de vistoria, cópias e originais da identidade e CPF do
proprietário e declaração de procedência do veículo, que está disponível no
site do Detran.
Habilitação
do condutor - Apesar da lei que obriga a ACC ou a CNH na
categoria A, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou até 31 de maio
deste ano para os condutores se qualifiquem para receberem o documento. Com
isso, ficou adiada para o dia 1º de junho a
fiscalização pelos agentes de trânsito da obrigatoriedade de habilitação
para os proprietários de ciclomotor.
A partir dessa
data, o motociclista que for flagrado sem a documentação poderá pagar uma multa
no valor R$
574,62 – infração gravíssima correspondente a R$ 191,54 três
vezes. O condutor de ciclomotor sem habilitação precisará ainda acionar uma
pessoa habilitada para resgatar a moto, caso contrário, o veículo será apreendido.
*Com
informações do Detran
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