Em audiência de conciliação realizada na
Justiça Federal realizada hoje (04/12), o Ministério Público Federal em
Sergipe e o Governo do Estado selaram acordo sobre a gestão do serviço de saúde
pública no Estado. O contrato da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) será
renovado por um ano e metas de melhoria da saúde deverão ser cumpridas.
A audiência fez parte do processo em que o
MPF requereu, no final de 2014, que a secretaria de Saúde do Estado fosse
impedida de renovar o contrato com a Fundação Hospitalar e obrigada a reassumir
a gestão do serviço de saúde no Estado.
Acordo - Os termos do
acordo incluem que a gestão dos contratos de compras e prestação de serviços da
saúde seja feita diretamente pela Secretaria de Saúde. Já a gestão de pessoal
permanece sob responsabilidade da fundação.
Deverá ser criada uma comissão, integrado por
três servidores estaduais e três servidores federais, para propor reformas na
gestão da saúde em cinco eixos: dimensionamento do quadro de pessoal, política
de remuneração, alocação e promoção; critérios de escolha para cargos de gestão
e funções comissionadas; reavaliação dos fluxos de trabalho e da integração dos
serviços da rede pública; implantação de serviços informatizado de controle de
recursos materiais e humanos; e atendimento no Hospital de Urgência de Sergipe,
unidade de referência no Estado.
O procurador Regional dos Direitos do Cidadão
do MPF, Ramiro Rockenbach, que propôs os termos do acordo, destacou a
importância da assinatura do termo para a garantia e melhoria do atendimento da
saúde no Estado, especialmente pela retomada de contratos e licitações pela
Secretaria de Saúde.
Já o secretário de Saúde do Estado de
Sergipe, Zezinho Sobral, reconheceu a importância do acordo para a melhoria dos
indicadores da saúde de Sergipe, destacando o desafio para a gestão no próximo
ano.
Gestão de Pessoal - Em relação aos
funcionários da Fundação Hospitalar de Saúde, que questionaram a relação
trabalhista entre eles e o governo do Estado, os representantes do MPF e da
Secretaria de Saúde esclarecerem que estão em busca de uma solução que garanta
o emprego dos trabalhadores e também a segurança jurídica da medida.
"Não queremos uma proposta que possa ser
facilmente questionada na Justiça, mas defendemos que os profissionais da saúde
tenham condições dignas de trabalho, sejam devidamente valorizados e possuam
vínculo fortalecido na relação com o estado de Sergipe", explicou o
procurador Ramiro Rockenbach. Para isso, o Ministério Público do Trabalho e o
Ministério Público do Estado serão convidados a participar das discussões ao
longo do ano de 2016.
Por MPF/SE, ascom
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