29 de abr de 2015

Deputadpo Valmir Monteiro não perdeu o mandato





O deputado estadual Valmir Monteiro (PSC) volta a tranqüilizar os 26.032 eleitores que lhe confiaram o voto nas eleições de 2014 em meio aos rumores de que ele vai perder seu mandato concedido democraticamente pelo povo ou que esteja com os direitos políticos suspensos por cinco anos. Não procede a informação que o processo contra o parlamentar tenha transitado em julgado.

A Assessoria Jurídica do deputado explica, mais uma vez, que houve um equívoco cartorário ao certificar o "trânsito em julgado", ou seja, que não caberiam mais recursos à decisão.
A Assessoria explica ainda que já protocolou um recurso no Tribunal de Justiça e o desembargador-presidente já determinou o envio dos recursos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF), e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Sem mais, a Assessoria Jurídica já tomou providência para desfazer o mal entendido e o deputado continua a exercer seu mandato normalmente na Assembleia Legislativa até que seus recursos sejam apreciados no STJ e no STF.
Da: assessoria

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