O deputado
estadual Valmir Monteiro (PSC) tranquiliza os 26.032 eleitores que lhe
confiaram o voto nas eleições de 2014 em meio aos rumores de que ele vai perder
seu mandato concedido democraticamente pelo povo ou que esteja com os direitos
políticos suspensos por cinco anos.
Não procede a
informação que a assessoria jurídica de Valmir Monteiro teria perdido o prazo
para apresentar recursos à condenação e que, diante disso, a magistrada de
Lagarto, no dia 1º de abril, determinou que o Tribunal Regional Eleitoral
(TRE), o Município de Lagarto e a Assembleia Legislativa (Alese) fossem
intimados a dar cumprimento à sentença expedida em 9 de abril de 2014 pelo juiz
que era o titular da Vara na época.
A Assessoria
Jurídica do deputado explica que houve um equívoco cartorário ao certificar o
“trânsito em julgado”, ou seja, que não caberiam mais recursos à decisão.
Valmir Monteiro explica que ainda cabe recurso especial no Superior Tribunal de
Justiça (STJ), em Brasília (DF), e, ainda assim, recurso extraordinário no
Supremo Tribunal Federal (STF).
Esse processo é
anterior ao período eleitoral de 2014 e, caso existisse qualquer impedimento,
se a assessoria jurídica tivesse perdido os prazos e, ainda que a sentença
estivesse “transitada em julgado”, Valmir Monteiro não poderia nem ter sido
candidato a deputado estadual ante a Justiça Eleitoral. Sem mais, o deputado
continua a exercer seu mandato normalmente na Assembleia Legislativa até que
seus recursos sejam apreciados na capital federal.
Da Assessoria de
Imprensa
Habacuque
Villacorte
Nenhum comentário:
Postar um comentário