4 de abr de 2015

COMUNICADO À IMPRENSA – DEPUTADO VALMIR MONTEIRO

O deputado estadual Valmir Monteiro (PSC) tranquiliza os 26.032 eleitores que lhe confiaram o voto nas eleições de 2014 em meio aos rumores de que ele vai perder seu mandato concedido democraticamente pelo povo ou que esteja com os direitos políticos suspensos por cinco anos.
Não procede a informação que a assessoria jurídica de Valmir Monteiro teria perdido o prazo para apresentar recursos à condenação e que, diante disso, a magistrada de Lagarto, no dia 1º de abril, determinou que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o Município de Lagarto e a Assembleia Legislativa (Alese) fossem intimados a dar cumprimento à sentença expedida em 9 de abril de 2014 pelo juiz que era o titular da Vara na época.
A Assessoria Jurídica do deputado explica que houve um equívoco cartorário ao certificar o “trânsito em julgado”, ou seja, que não caberiam mais recursos à decisão. Valmir Monteiro explica que ainda cabe recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF), e, ainda assim, recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF).
Esse processo é anterior ao período eleitoral de 2014 e, caso existisse qualquer impedimento, se a assessoria jurídica tivesse perdido os prazos e, ainda que a sentença estivesse “transitada em julgado”, Valmir Monteiro não poderia nem ter sido candidato a deputado estadual ante a Justiça Eleitoral. Sem mais, o deputado continua a exercer seu mandato normalmente na Assembleia Legislativa até que seus recursos sejam apreciados na capital federal.

Da Assessoria de Imprensa
 Habacuque Villacorte


Nenhum comentário:

Postar um comentário