O Plenário da Câmara dos Deputados retoma amanhã
quarta-feira (22) a votação do projeto de lei que regulamenta a terceirização (PL 4330/04). Os deputados já aprovaram
o texto-base da proposta, mas precisam concluir a análise dos destaques e das
emendas apresentados ao texto.
As duas últimas
sessões em que a matéria foi debatida foram
marcadas pela apresentação de várias emendas propondo mudanças mais profundas
no texto do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA). Protestos
conduzidos pelas centrais sindicais também ocorreram em várias capitais do País
contra certos pontos do projeto, como a permissão de terceirização das
atividades-fim de uma empresa. Os sindicatos temem a precarização da relação
trabalhista.
Outro ponto tratado por emendas é a responsabilidade da
empresa contratante em relação aos direitos trabalhistas. Há emendas que tornam
essa responsabilidade solidária
em todos os casos. Nesse tipo de responsabilidade, o trabalhador poderá
processar a contratante e a contratada ao mesmo tempo, no caso de esta não
honrar as obrigações trabalhistas e previdenciárias.
O terceiro ponto mais polêmico é a sindicalização dos contratados pela empresa
de terceirização. O projeto não garante a filiação dos terceirizados ao
sindicato dos empregados da empresa. A exceção já prevista no texto-base é para
quando o contrato de terceirização for entre empresas da mesma categoria
econômica.
Fonte: Agência
Câmara, ASCOM
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