31 de jan de 2015

Renovado contrato entre Estado e FHS



O contrato entre o Governo do Estado e a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) será renovado por um ano, com prorrogação para mais um. O acordo foi firmado na manhã de ontem, 30, em uma audiência na Justiça Federal presidida pelo juiz Edmilson Pimenta com participação do secretário de Estado de Saúde, José Sobral, do procurador da República, Ramiro Rockenbach, autor da ação, o diretor da Fundação Hospitalar de Saúde, Hans Lobo, representantes da Procuradoria Geral do Estado, da Advocacia Geral da União e de sindicatos relacionados à área de saúde.
O procurador do Estado de Sergipe, Samuel Oliveira Alves defendeu a renovação do contrato pontuando que a extinção da Fundação traria prejuízos aos servidores da rede estadual de saúde e aos serviços prestados à população. “A FHS possui um modelo de gestão viável e o Estado entende que renovar é melhor opção para não comprometer a assistência à população. Os problemas existem, devem ser identificados e corrigidos. O papel do MPF é fiscalizar, mas não direcionar qual seria o modelo adequado de gestão a ser utilizado pelo Estado, na condução da saúde. Vamos encontrar alternativas para solucionar e até punir quem tem responsabilidade pelas distorções. O problema da saúde pública é nacional. Não é exclusivo de Sergipe. Entendemos que o contrato de gestão é através da Fundação. A extinção trairia prejuízos aos funcionários, problemas de cunho social e, certamente, comprometeria os serviços prestados aos usuários do SUS”.

Além da renovação do contrato entre o Governo do Estado e a FHS, foi acordado, também, a criação de um grupo de trabalho responsável pelo estudo e avaliação do desempenho da FHS no cumprimento de metas estabelecidas pelo Plano Anual de Atividades (PAA), que deverá contar com a participação de um representante da Secretaria de Estado da Saúde, da Controladoria Geral do Estado de Sergipe, da Procuradoria Geral do Estado de Sergipe, do Conselho Estadual de Saúde, da Fundação Hospitalar de Saúde, do Ministério Público Federal, além de dois representantes de sindicatos dos profissionais da área de saúde (indicados pelas entidades de classe).
“Esse grupo fez parte de uma das propostas do Governo do Estado para que houvesse a renovação do contrato com a FHS. O grupo realizará o acompanhamento e o estudo de todas as atividades da FHS, fará diagnósticos, sinalizará problemas que atingem a população, o servidor e a Fundação como um todo. Além dos representantes dos órgãos fiscalizadores, é  imprescindível a participação do sindicato e queremos também a participação do próprio usuário. Essa contribuição é uma somação de esforços”, destaca o secretário de Estado da Saúde, José Sobral.

Por Governo de Sergipe, Secom

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