O contrato entre o Governo do Estado e a
Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) será renovado por um ano, com prorrogação
para mais um. O acordo foi firmado na manhã de ontem, 30, em uma audiência na
Justiça Federal presidida pelo juiz
Edmilson Pimenta com participação do secretário de Estado de Saúde, José
Sobral, do procurador da República, Ramiro Rockenbach, autor da ação, o diretor
da Fundação Hospitalar de Saúde, Hans Lobo, representantes da Procuradoria
Geral do Estado, da Advocacia Geral da União e de sindicatos relacionados à
área de saúde.
O procurador do Estado de Sergipe,
Samuel Oliveira Alves defendeu a renovação
do contrato pontuando que a extinção da Fundação traria prejuízos aos
servidores da rede estadual de saúde e aos serviços prestados à população. “A
FHS possui um modelo de gestão viável e o Estado entende que renovar é melhor
opção para não comprometer a assistência à população. Os problemas existem,
devem ser identificados e corrigidos. O papel do MPF é fiscalizar, mas não
direcionar qual seria o modelo adequado de gestão a ser utilizado pelo Estado,
na condução da saúde. Vamos encontrar alternativas para solucionar e até punir
quem tem responsabilidade pelas distorções. O problema da saúde pública é
nacional. Não é exclusivo de Sergipe. Entendemos que o contrato de gestão é
através da Fundação. A extinção trairia prejuízos aos funcionários, problemas
de cunho social e, certamente, comprometeria os serviços prestados aos usuários
do SUS”.
Além da renovação do contrato entre o
Governo do Estado e a FHS, foi acordado, também, a criação de um grupo
de trabalho responsável pelo estudo e avaliação do desempenho da FHS no
cumprimento de metas estabelecidas pelo Plano Anual de Atividades (PAA), que
deverá contar com a participação de um representante da Secretaria de Estado da
Saúde, da Controladoria Geral do Estado de Sergipe, da Procuradoria Geral do
Estado de Sergipe, do Conselho Estadual de Saúde, da Fundação Hospitalar de Saúde,
do Ministério Público Federal, além de dois representantes de sindicatos dos
profissionais da área de saúde (indicados pelas entidades de classe).
“Esse grupo fez parte de uma das propostas do
Governo do Estado para que houvesse a renovação do contrato com a FHS. O grupo
realizará o acompanhamento e o estudo de todas as atividades da FHS, fará
diagnósticos, sinalizará problemas que atingem a população, o servidor e a
Fundação como um todo. Além dos representantes dos órgãos fiscalizadores,
é imprescindível a participação do sindicato e queremos também a
participação do próprio usuário. Essa contribuição é uma somação de esforços”,
destaca o secretário de Estado da Saúde, José Sobral.
Por
Governo de Sergipe, Secom
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