O contrato entre o Governo do Estado e a
Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) será renovado por um ano, com prorrogação
para mais um. O acordo foi firmado na manhã de ontem, 30, em uma audiência na
Justiça Federal presidida pelo juiz
Edmilson Pimenta com participação do secretário de Estado de Saúde, José
Sobral, do procurador da República, Ramiro Rockenbach, autor da ação, o diretor
da Fundação Hospitalar de Saúde, Hans Lobo, representantes da Procuradoria
Geral do Estado, da Advocacia Geral da União e de sindicatos relacionados à
área de saúde.
O procurador do Estado de Sergipe,
Samuel Oliveira Alves defendeu a renovação
do contrato pontuando que a extinção da Fundação traria prejuízos aos
servidores da rede estadual de saúde e aos serviços prestados à população. “A
FHS possui um modelo de gestão viável e o Estado entende que renovar é melhor
opção para não comprometer a assistência à população. Os problemas existem,
devem ser identificados e corrigidos. O papel do MPF é fiscalizar, mas não
direcionar qual seria o modelo adequado de gestão a ser utilizado pelo Estado,
na condução da saúde. Vamos encontrar alternativas para solucionar e até punir
quem tem responsabilidade pelas distorções. O problema da saúde pública é
nacional. Não é exclusivo de Sergipe. Entendemos que o contrato de gestão é
através da Fundação. A extinção trairia prejuízos aos funcionários, problemas
de cunho social e, certamente, comprometeria os serviços prestados aos usuários
do SUS”.