Presidente disse que mudança na lei trabalhista é
justa e necessária. Senado aprovou projeto em maio. Lei sai no 'Diário Oficial'
de sexta dia 20.
A
presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (18), em cerimônia no
Palácio do Planalto, lei que inclui a atividade de quem trabalha com
motocicleta no rol de profissões consideradas perigosas pela Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT).
Com
a sanção, os motociclistas terão direito a adicional de 30% sobre o salário por
periculosidade. Segundo a Secretaria Geral da Presidência, a lei vai abranger
as profissões de mototaxista, motoboy, motofrete e serviço comunitário de rua.
Durante a cerimônia, Dilma disse que a mudança na legislação é justa e necessária. "Hoje, com a sanção da lei, estamos mudando a CLT, para garantir a todos os motoboys, mototaxistas, motofrentistas o direito ao adicional de periculosidade e que significa o adicional de 30% sobre seus salários. Nada mais justo, nada mais necessário", disse a presidente.
O
texto a ser sancionado pela presidente Dilma deverá ser publicado na edição do
"Diário Oficial da União" desta sexta (20) e vai especificar a partir
de quando as regras passarão a valer.
O
projeto foi aprovado pelo Senado em 28 de maio e garante os direitos a quem
trabalha com motocicleta.
Atualmente,
a CLT considera perigosas as atividades que “impliquem risco acentuado” ao
trabalhador em virtude de exposição a produtos inflamáveis, explosíveis ou
energia elétrica, além de seguranças pessoais ou de patrimônio.
Os
profissionais que exercem atividades sujeitas a esses riscos também têm
assegurado o direito ao adicional de periculosidade de 30%.
De
acordo com o Ministério da Saúde, o número de mortes em acidentes de trânsito
com motos no Brasil aumentou 263,5% entre 2001 e 2011. Segundo dados do Sistema
de Informações de Mortalidade (SIM), foram 11.268 mortes no país em 2011
e 3.100 em 2001.
Por: Filipe Matoso
Do G1, em Brasília
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