25 de ago de 2013

Proprietários de motocicletas podem requerer isenção de IPVA em Sergipe

Medida deverá beneficiar 60% do total de motos existentes no estado.
Das 209.819 motos cadastradas, 125.067 são de até 125 cilindradas.

Os motociclistas sergipanos já podem usufruir da série de benefícios resultantes do pacote de medidas anunciado pelo governador Marcelo Déda no último mês de abril, onde se destacam a isenção total do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e taxas de licenciamento das motocicletas até 125 cilindradas a partir de 2013, e a anistia total dos débitos passados (não incluindo infrações de trânsito).

É que o Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo já foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador em exercício, Jackson Barreto, originando a Lei Nº. 7,655, de 17 de junho de 2013, que estabelece nova disciplina para o IPVA no âmbito do Estado de Sergipe. A medida deverá beneficiar 60% do total de motos existentes no estado, já que, das 209.819 motos cadastradas, 125.067 são de até 125 cc. Em 2012, os débitos referentes aos licenciamentos e impostos vencidos já chegavam ao montante de R$ 17, 4 milhões.
Quando anunciou o projeto, em abril, Déda disse que é uma forma de ajudar a quem mais necessita e dar condições para que o cidadão fique regular com as suas obrigações de trânsito.
Os proprietários de automóveis também serão beneficiados com o Programa de Parcelamento de Débitos do IPVA. Todas as dívidas registradas até o último dia de 2012 poderão ser pagas com descontos significativos.
No projeto, todas as dívidas com o IPVA de motos de até 125 cilindradas serão liberadas, a partir de agora o motociclista não vai mais precisar pagar pelo licenciamento, mas deve se dirigir ao Detran para solicitar o documento para regularizar o veículo.
Até 2012, 209.819 motos estavam cadastradas nos dados do Detran em Sergipe, deste número, 125.067 são de até 125 cilindradas. “O Governo de Sergipe vai deixar de receber por ano R$ 2 milhões para beneficiar esses condutores”, calcula o governador.
“A dívida pode ser parcelada em até 48 meses e o condutor vai receber um desconto de 65%. Se o condutor preferir pagar à vista vai receber um desconto ainda mais de até 90%”, anunciou o governador.


Mas as dívidas relacionadas a multas de trânsito não serão beneficiadas. “Essa dívida é com o Governo Federal, estamos facilitando que os condutores paguem suas dívidas com o Estado”, explica.

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