Ocasião é uma das últimas
chances da empresa no judiciário do Acre; ação agora é sigilosa
A Telexfree terá uma nova chance no Acre no próximo dia 12, quando três desembargadores do
Tribunal de Justiça do Estado (TJ-AC) decidirão se derrubam ou não o bloqueio
imposto à empresa em 18 de junho . A decisão interessa diretamente os
cerca de 1 milhão de divulgadores do negócio, acusado pelo Ministério Público
acriano de ser, possivelmente, a maior pirâmide financeira do País .
Na ocasião, os três desembargadores da 2ª Câmara
Cível vão analisar o agravo de instrumento - um tipo de de recurso -
apresentado pela Telexfree para tentar derrubar a liminar que, em junho,
congelou as contas da empresa e de seus sócios e bloqueou a entrada de novos
integrantes da rede.
Esses bloqueios foram pedidos pelo MP-AC, que
entrou com uma outra ação para pedir a extinção da Telexfree e a devolução do
dinheiro investido pelos divulgadores da empresa, como são chamados os
integrantes. Esses eram orientados pela empresa a comprar kits de anúncio que
custavam de R$ 681 a R$ 3.120, com a promessa de ganhos expressivos .
Histórico joga contra
O histórico e o contexto jogam contra a Telexfree.
A empresa já sofreu nove derrotas no processo (veja cronograma abaixo), sete
delas impostas por magistrados do TJ-AC. Além disso, o relator do recurso é o
desembargador Samoel Evangelista, que já o rejeitou uma vez, em decisão
monocrática (individual) do dia 24 de junho. As outras duas magistradas que
analisarão o caso, Waldirene Cordeiro e Regina Ferrari também já disseram não a
um pedido da empresa em 8 de julho .
A data do novo julgamento foi escolhida, segundo o
TJ-AC, porque o processo só foi devolvido pelo MP-AC no último dia 26. O
desembargador teria, então, dez dias para incluir o processo na pauta. A
primeira sessão da 2ª Câmara após o fim desse prazo ocorre no dia 12.
O julgamento do dia 12 também será uma das últimas
das chances da Telexfree de reverter o bloqueio no judiciário acriano. Caso
seja derrotada na ocasião, a defesa pode até tentar um novo recurso no TJ-AC,
mas possivelmente só terá uma nova chance de reverter amplamente o bloqueio em
Brasília.
No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a empresa
também já foi derrotada. Em 2 de julho, a ministra Isabel Galloti rejeitou uma
medida cautelar apresentada pela defesa para derrubar a liminar .
Sigilo
A partir de agora, o processo da Telexfree no Acre tramitará
em segredo de Justiça, por decisão do desembargador Evangelista. Com isso,
mesmo o acompanhamento das movimentações não será mais público.
O motivo, segundo nota do TJ-AC, é que foram
incluídos no processo dados que são cobertos por sigilo fiscal e bancário.
A situação diverge parcialmente do caso da empresa
BBom, que também teve as contas bloqueadas por suspeita de ser uma pirâmide
financiera . Nele, a juíza Luciana Gheller, da 4ª Vara Federal de Goiás,
determinou segredo apenas sobre os dados sigilosos, e não sobre o processo como
um todo.
Fonte: IG
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