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| Laércio Oliveira com os ministros Manoel Dias (Trabalho) e Gilberto Carvalho (Secretário Geral da Presidência da República) |
O deputado federal Laércio Oliveira tem participado
de reuniões quadripartite no Palácio do Planalto para discutir o PL 4330/04 que
tem o objetivo de proteger o trabalhador terceirizado e que será votado na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, na próxima
quarta-feira, 9. Reuniram-se o Executivo, parlamentares e representantes dos
sindicatos patronal e dos trabalhadores.
A reunião foi conduzida pelos ministros Manoel Dias
(Trabalho) e Gilberto Carvalho (Secretário Geral da Presidência da República).
“Queremos criar um ambiente favorável para os debates. A intenção é fazer com
que os anseios de todos os lados sejam atendidos” disse Manoel Dias.
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| Reunião quadripartite no Palácio do Planalto para discutir a regulamentação da terceirização |
Laércio Oliveira afirmou que essa discussão tem que
ter um principal foco: a construção de uma lei para proteger os trabalhadores
terceirizados, que muitas vezes estão sendo maltratados. “Na Câmara dos
Deputados muitas vezes um terceirizado me aborda e mostra documentação que
comprova que o INSS não está sendo depositado ou que a empresa não está
respeitando algum direito do trabalhador. Precisamos corrigir essas distorções o
quanto antes e a melhor forma de fazer isso é regulamentando a terceirização”,
afirmou.
O relator do projeto na CCJC, deputado federal
Arthur Maia, explicou que o PL vai exigir a especialização e a qualificação
para as empresas que façam serviços terceirizados. Além disso, os
funcionários vão ter uma garantia maior de que vão receber todos os seus
direitos trabalhistas. As empresas contratadas vão ter que pagar uma caução e
as contratantes terão que fiscalizar se o FGTS, INSS, férias e etc estão sendo
depositados como manda a lei, caso contrário terão de ressarcir o funcionário”,
afirmou.
Também estavam presentes na reunião os deputados
federais Sandro Mabel, Décio Lima e Roberto Santiago e representantes da
Confederação Nacional da Indústria, Confederação Nacional dos Transportes,
CUT, CTB, UGT e Nova Central Sindical.
Carla Passos Sobrinho
Assessoria de imprensa
Dep.federal Laércio Oliveira
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