Por: Pedro Cardoso da Costa
Os números de crimes cometidos por menores são estarrecedores. Todos os sites de notícia pelo Brasil afora têm suas capas estampadas por crimes. O crime se difundiu de tal modo que talvez nem existam mais agências bancárias e casas lotéricas que não tenham sido assaltadas. Faz parte do cotidiano brasileiro de tal maneira que não choca mais, por mais bárbaro que seja. Alguns assustam pela quantidade de mortos, como na boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul.
Agora, a imagem de um menor ceifando a vida de outro jovem causou certa
comoção. E a cena de pessoas de branco, com foto do morto, de pais e parentes
clamando por justiça se repete. Os jornais e a imprensa repetem as teses em
defesa do direito de os jovens matarem livremente. As autoridades apresentam
projetos inócuos, que só saem de suas gargantas no momento de comoção.
Resta rebater os exageros e as distorções. A começar pela lei que
garante até o sigilo de autoria ao menor que assassina, estupra e, por lei
ordinária, tem direito assegurado ao anonimato, que é proibido pela
Constituição Federal aos maiores, para questões menos graves.
Já o ministro da Justiça segue a linha contrária à diminuição da
maioridade penal. Baseia-se no fato de os presídios estarem superlotados, além
de dizer que não se pode tratar do assunto na emoção de uma tragédia. Cabe
indagação ao ministro sobre quem deveria construir os presídios. A seguir essa
linha, logo o governo baixará alguns decretos proibindo as pessoas de
adoecerem, pois não há hospitais, nem postos de saúde, e os que existem são
verdadeiros campos de concentração de doentes. Pode vir outra regra negando aos
pais o direito de matricularem os filhos nas escolas públicas, verdadeiras
espeluncas. Na segurança já é consensual atribuir a culpa às vítimas por ter deixado
o vidro do carro aberto, por não ter olhado para os lados, porque entrou na sua
garagem sem ver que tinha gente na rua, se assustou com a arminha calibre 12 do
jovem. E por aí vai.
Sobre a emoção do momento, o ministro se esqueceu de que esse tipo de
crime, além de já vir ocorrendo no Brasil há muito tempo, acontece todo dia. Só
para citar dois casos escabrosos: no Rio de Janeiro, o menino João Hélio teve
sua massa encefálica espalhada pelo asfalto, arrastado preso a um carro
conduzido por alguns jovens. Em Campo Limpo/SP, uma mulher já não tinha mais
consciência quando teve um filho, após ser baleada na cabeça por mais um
adolescente, considerado por muitos como mais uma vítima da sociedade.
No entanto, a distorção maior está naqueles que argumentam que a
diminuição da maioridade penal não é a solução e que a comoção só vem em função
de os delitos serem praticados por jovens da periferia. Não é disso que se
trata. O objetivo é que as pessoas sejam punidas de acordo com a gravidade de
seu ato e discernimento, independentemente de sua idade.
Associar a criminalidade dos jovens à pobreza é desrespeitar a
esmagadora maioria íntegra, que luta para sobreviver e sofre do mesmo descaso
do Estado e da sociedade e não usa desse álibi para descambar para a marginalidade.
Caso efetivamente seja necessário estabelecer uma idade mínima para
criar uma imunidade penal plena, que seja limitada a 12 anos. Passou daí, sabe,
sim, senhor, tanto o mal que está causando como as consequências de cada ato.
De fato, há no Brasil uma condescendência generalizada com os riquinhos
delinquentes. Mas isso não dá direito ao pobre de sair cometendo crime e
matando impunemente. Por mais que haja distorções sociais, criminoso não tem
classe social.
Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP
Bacharel em direito
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