O deputado federal Laércio Oliveira apresentou o PL
4575/2012 que proíbe o pedido de transferência de domicílio eleitoral seja
recebido no ano da eleição.
Na justificativa do projeto, o deputado argumenta
que em período eleitoral há ocorrência de um efeito demográfico: a migração de
títulos entre municípios, de um mesmo Estado, e dos que são limítrofes,
pertencentes a estados diferentes.
“Tal medida acontece como forma de manipulação dos
resultados das eleições. Candidatos mal intencionados utilizam de subterfúgios
financeiros para ludibriar e conquistar eleitores que possam transferir seu
alistamento político à região de interesse, influenciando maleficamente os
efeitos do pleito”, informou.
De acordo com o deputado, na grande maioria das
vezes, a mudança acontece apenas no papel. Os cidadãos que participam da fraude
mantém a residência na cidade de origem. “A população da região alvo da
transferência é prejudicada, pois não são efetivamente representadas”,
argumenta.
Carla Passos
Assessoria de
imprensa do deputado federal Laércio Oliveira
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