
O ministro ficou menos de dois anos na presidência, período em que
conduziu julgamentos importantes, como a Ação Penal 470, o processo do
mensalão, e o que autorizou a interrupção da gestação de anencéfalos, além da
ação sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O
decreto da aposentaria do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos
Ayres Britto, está publicado na edição de hoje (16) do Diário Oficial da União.
O decreto, válido a partir de amanhã (17), é assinado pela presidenta Dilma
Rousseff.
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