Os estudantes que participarem do Exame Nacional do
Ensino Médio (Enem) de 2012 já poderão ser beneficiados pela lei de cotas que
reserva 50% das vagas para ex-alunos de escola pública. O projeto de lei foi
sancionado dia 29 pela presidenta Dilma Rousseff, mas na prática só passa a
valer para os vestibulares de 2013, inclusive o Sistema de Seleção Unificada
(Sisu). A ferramenta unifica a oferta de vagas nas universidades federais e
seleciona os estudantes a partir do resultado obtido no Enem.
De acordo com o ministro da Educação, Aloizio
Mercadante, o governo fará a regulamentação da lei até o fim de setembro para
estabelecer os critérios de implantação das novas regras. De acordo com a lei,
as universidades têm o prazo de quatro anos para cumprir integralmente a
reserva de 50% das vagas, assim a implantação deverá ser gradual, a depender de
cada instituição. Isso significa que não necessariamente todas as universidades
terão metade das vagas reservadas já em 2013.
O projeto de lei, aprovado pelo Senado no começo de
agosto, prevê que as universidades públicas federais e os institutos técnicos
federais em todo o país reservem, no mínimo, 50% das vagas para quem estudou
todo o ensino médio em escola pública. Dentro desse percentual, as vagas serão
distribuídas a partir de um recorte racial proporcional à composição da
população de negros, pardos ou indígenas em cada estado.
A presidenta vetou o segundo artigo da
lei que previa a distribuição das vagas a partir das notas obtidas pelo aluno
durante o ensino médio. O critério de seleção que será adotado é o Enem. A lei
prevê que a política de cotas terá o prazo de duração dez anos. Após esse
período, será feita uma avaliação dos resultados, com possibilidade de revisão
das regras.
Autor: Agência Brasil
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