O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira
(7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, conhecida como PEC dos
Jornalistas. A proposta, aprovada em segundo turno por 60 votos a 4, torna
obrigatório o diploma de curso superior de Comunicação Social, habilitação
jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista. A matéria agora segue
para exame da Câmara dos Deputados.
Apresentada pelo senador Antônio Carlos Valadares
(PSB-SE), a PEC dos Jornalistas acrescenta novo artigo à Constituição, o 220-A,
estabelecendo que o exercício da profissão de jornalista é "privativo do
portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em
jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação".
Pelo texto, é mantida a
tradicional figura do colaborador, sem vínculo empregatício, e são validados os
registros obtidos por profissionais sem diploma, no período anterior à mudança
na Constituição prevista pela PEC.
A proposta tenta neutralizar
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho de 2009 que revogou a
exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. De 1º julho
de 2010 a 29 de junho de 2011, foram concedidos 11.877 registros, sendo 7.113
entregues mediante a apresentação do diploma e 4.764 com base na decisão do
STF.
Debate
A aprovação da PEC, no entanto, não veio sem
polêmica. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) lembrou que o STF julgou
inconstitucional a exigência do diploma. Para o senador, a decisão do STF
mostra que a atividade do jornalismo é estreitamente vinculada à liberdade de
expressão e deve ser limitada apenas em casos excepcionais.
Na visão de Aloysio Nunes, a exigência pode ser uma
forma de limitar a liberdade de expressão. O parlamentar disse que o interesse
na exigência do diploma vem dos donos de faculdades que oferecem o curso de
jornalismo. Ele também criticou o corporativismo, que estaria por trás da
defesa do diploma.
- Em nome da liberdade de expressão e da atividade
jornalística, que comporta várias formações profissionais, sou contra essa
medida - disse o senador.
Defesa do diploma
Ao defenderem a proposta, as senadoras Ana Amélia
(PP-RS) e Lúcia Vânia (PSDB-GO) se disseram honradas por serem formadas em
jornalismo. Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a aprovação da PEC
significa garantir maior qualidade para o jornalismo brasileiro.
O senador Paulo Davim (PV-RN) destacou o papel da
imprensa na consolidação da democracia, enquanto Magno Malta (PR-ES) disse que
o diploma significa a premiação do esforço do estudo. Wellington Dias (PT-PI)
lembrou que a proposta não veta a possibilidade de outros profissionais se
manifestarem pela imprensa e disse que valorizar a liberdade de expressão
começa por valorizar a profissão.
Já o senador Antônio Carlos Valadares, autor da
proposta, afirmou que uma profissão não pode ficar às margens da lei. A falta
do diploma, acrescentou, só é boa para os grandes conglomerados de comunicação,
que poderiam pagar salários menores para profissionais sem formação.
- Dificilmente um jornalista me pede a aprovação
dessa proposta, pois sei das pressões que eles sofrem - disse o autor.
Valadares contou que foi motivado a apresentar a
proposta pela própria Constituição, que prevê a regulamentação das profissões
pelo Legislativo. Segundo o senador, se o diploma fosse retirado, a profissão
dos jornalistas poderia sofrer uma discriminação.
- A profissão de jornalista exige um estudo
científico que é produzido na universidade. Não é justo que um jornalista seja
substituído em sua empresa por alguém que não tenha sua formação - declarou o
senador.
Da Agência Senado
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