A Câmara dos Deputados criou o Grupo de Trabalho
que promove a Câmara de Negociação destinada a discutir propostas que
interessam à classe trabalhadora e aos empresários para reunir as propostas
mais importantes que devem ser colocadas na pauta do Plenário. O deputado
federal Laércio Oliveira (PR/SE) tem participado das reuniões.
O grupo decidiu em sua última reunião encaminhar
para ser colocada em pauta no Plenário da Câmara o projeto Lei Complementar
378/2006 que acaba com o adicional de 10% sobre o montante de todos os
depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A proposta tramita
em conjunto com o PL 46/2011 de Laércio Oliveira.
“Esse pesado encargo foi criado pela Lei
Complementar 110/2001 e deveria ter sido extinto há cinco anos. Essa iniciativa
corrige uma grande injustiça que prejudicou demais o setor produtivo do país. A
multa sobre o total dos depósitos do FGTS passou, à época, de 40% para 50%”,
disse o parlamentar, acrescentando que esses 10% não vai para o bolso dos
trabalhadores. Tem servido apenas para engordar ainda mais o caixa do Governo.
De acordo com o relatório produzido pelo Grupo, os
balanços divulgados pelo FGTS mostram um cenário muito diferente daquele
apresentado em 2001 “quando os empregadores do país foram convocados pelo
Estado para socorrer as finanças do Fundo, que estavam seriamente ameaçadas em
razão das decisões judiciais que lhe impunham o dever de pagar diferenças
apuradas nas contas vinculadas dos trabalhadores, em razão dos expurgos
inflacionários dos planos de estabilização econômicos de antes do Plano Real”.
Ainda de acordo com o documento, superada a
situação de dificuldades financeiras do FGTS, os empregadores continuam
submetidos a um regime de tributação que lhes drenam recursos
injustificadamente. “Vê-se que esses recursos pouco representam na massa de
valores que o FGTS ostenta. Por outro lado, especialmente para o setor
industrial que enfrenta ventos desfavoráveis, e sobrevivem com ambiente de
elevada e, muitas vezes, desleal competição externa, tais recursos são
preciosos”, informou o relatório.
Laércio Oliveira associa o fim da cobrança da
contribuição adicional prevista na LC no 110, de 2001, a outras lutas
enfrentadas pelo Congresso Nacional, com ao que logrou, recentemente, a
extinção da CPMF. “A extinção está em perfeita sintonia com os compromissos o
Plano Brasil Maior, que tem o objetivo de aliviar o peso dos encargos, com o
propósito de liberação das forças produtivas para competir e crescer. Empresas
crescendo significa a geração de empregos”, concluiu o parlamentar.
Carla Passos
Assessoria de imprensa
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