A Federação
Internacional de Futebol (Fifa) vai ofertar 18 mil vagas de trabalho voluntário
na Copa de 2014. Preocupado com a não remuneração dessas pessoas, o deputado
federal Laércio Oliveira solicitou a realização de uma audiência pública para
debater o tema. “Eles irão trabalhar cerca de dez horas diárias, recebendo
apenas uniformes e alimentação”, disse Laércio. A reunião foi realizada pela
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos
Deputados, sob a presidência do parlamentar.
Ao todo deverão
ser gerados pela Copa do Mundo, 330 mil empregos permanentes e 380 mil
temporários, além dos voluntários. Para o deputado, é preciso apurar se o
recrutamento de voluntários pela Fifa configura ou não um artifício para evitar
o pagamento de mão de obra e de direitos trabalhistas.
“O serviço
voluntário tem nexo causal com o bem comum, em que instituições, normalmente do
terceiro setor e sem fins lucrativos, são movidas principalmente pela motivação
pessoal. Não me parece que os interesses em jogo em uma Copa do Mundo, que
movimenta bilhões de dólares, possam ser enquadrados no serviço voluntário nos
termos da Lei 9.608/98”, contrapõe Oliveira.
O representante da
Central Sindical, Daniel Alexandre Ferreira questionou a qualificação do
pessoal que vai prestar serviço voluntário para atender os milhões de turistas
que chegarão ao país.
A secretária de
Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, Vera Lúcia Ribeiro de
Albuquerque, afirmou que haverá qualificação desse pessoal. "Assim a copa
servirá como um aprendizado e os ajudarão a ingressar no mercado de trabalho
após a Copa", respondeu.
Segundo o
representante da Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza
Ambiental, Erminio Alves Neto, o Brasil deveria dar exemplo ao resto do mundo
no sentido de acabar com o uso de trabalho voluntário na Copa do Mundo,
principalmente nos países mais pobres. Na opinião dele, o Poder Público trata
de maneira diferente a Fifa e as companhias nacionais. "As empresas no
Brasil são cobradas demais pelo Ministério do Trabalho e pelo Ministério
Público para registrar os funcionários, e ainda temos de competir com os
produtos da China. Não é justo que uma entidade que tem um lucro absurdo, como
a Fifa, não pague sequer os salários para 18 mil trabalhadores e a empresa
brasileira seja fiscalizada violentamente pelo Estado", argumentou.
Ao encerrar a
reunião, o deputado afirmou que o principal objetivo é discutir para que não
haja nenhum mal uso desses serviços. “Muitos jovens tem a esperança de ficar
perto dos ídolos, assistindo aos jogos. Mas isso não vai acontecer porque a
maioria deles ficarão bem longe dos estádios. E isso, com certeza vai gerar uma
grande frustração e problemas futuros na Justiça”, disse o parlamentar.
OBS. Ao lado direito da tela você pode clicar na foto do deputado Laércio Oliveira e
entrar direto no site do deputado e ver todo o trabalho desenvolvido em Brasília.
Carla Passos
Assessoria de imprensa do deputado federal Laércio Oliveira
(61) 3215-5629 (61)8183-8643
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