Regulamentar a gorjeta e punir os maus empresários. Essa foi a conclusão da audiência pública para discutir o Projeto de Lei 7443/10, do Senado, que caracteriza como crime a apropriação de gorjeta pelo empregador. A reunião da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público foi realizada na terça-feira 13, foi proposta pelo deputado federal Laércio Oliveira (PR/SE).
O presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, Alexandre Sampaio, afirmou que ainda não existe uma decisão legal válida para todo o País do que seja a taxa de serviço. Na opinião do especialista, antes de se criminalizar a apropriação indébita da gorjeta é necessário definir em lei o que é a taxa de serviço.O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, Moacyr Roberto, afirmou que muitos empresários se utilizam da gorjeta para fazer o salário do trabalhador. Ele lembrou que em São Paulo (SP) foi instalada uma CPI na Câmara Municipal para investigar a apropriação indébita e a distribuição da taxa de serviço. Moacyr Roberto acredita que a gorjeta deve ser distribuída para todos os funcionários da empresa, o que inclui da pessoa que faz a limpeza até o gerente.
Laércio informou que estará a disposição das federações e sindicatos da categoria para elaborar um novo projeto que contemple os empresários e garanta os repasses das gorjetas para os garçons. “Acredito que seja uma boa ideia que ela seja distribuída para outros funcionários da empresa, que também são responsáveis pelo atendimento ao público”, disse, acrescentando que para formatar o projeto vai ouvir os problemas e necessidades enfrentados pelas bases.
Carla Passos
Assessoria de imprensa
do deputado federal Laércio Oliveira
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