14 de dez de 2011

Laércio defende em reunião na Receita Federal a prorrogação do Sped


O novo Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado pela Receita Federal com o objetivo de promover a transição dos controles fiscais e contábeis das empresas para o padrão digital, tem sido um desafio para as empresas de pequeno e médio porte, devido à alta complexidade das informações exigidas para o preenchimento e envio ao Fisco.
Essa percepção é apontada por estudo feito pela consultoria Fiscosoft, que ouviu 1.188 empresas, e revelou que a maioria delas (96,3%) passou a direcionar mais recursos para cumprir as obrigações tributárias com o Sped do que antes da implantação do sistema.
Como presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços, o deputado federal Laércio Oliveira esteve na Receita Federal com o presidente da Fenacon (Federação Nacional de Empresas Contábeis), Valdir Pietrobon, para uma reunião com o subsecretário de arrecadação e atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso. Eles revindicaram, entre outras coisas, mais uma prorrogação da obrigatoriedade do Sped. Occaso confirmou a prorrogação e informou que o novo prazo será divulgado numa portaria que será publicada nos próximos dias.
De acordo com Laércio, muitos empresários enxergam o Sped como um problema dos departamentos de TI e de contabilidade. “Mas a implantação e o uso correto vai depender da qualidade dos controles internos da empresa”, informou.
Ou seja, não adianta o Sped estar implantado se o gerenciamento das operações, como controle de estoque, registro de entrada e saída de produtos, e outras informações comerciais, não tiverem qualidade. "Sem clareza dessas informações, os dados enviados à Receita pelo Sped serão incorretos, as notas fiscais não serão geradas e os empresários serão multados”, disse.
De acordo com Valdir Pietrobon, os profissionais de contabilidade estão no meio de um tiroteio. De um lado, os contribuintes e do outro a Receita Federal com suas exigências complexas. “Não são os contabilistas os responsáveis pela geração de todas as informações e guias para o cumprimento de obrigações. E não estamos conseguindo sensibilizar os empresários para melhorar seus sistemas de gestão. Por causa disso, as empresas poderão ser multadas”, informa, acrescentando que há uma necessidade de divulgação pela Receita, da importância de a empresa se adequar ao novo sistema.
MELHOR ATENDIMENTO
Na reunião, Laércio destacou ainda que a Receita precisa atender melhor nas bases. “É comum as reclamações de empresários, que sofrem com mau atendimento e com uma longa espera, não só no meu estado, mas em todos os lugares”, disse. O subsecretário da Receita respondeu que foi implantada a marcação de atendimento pela Internet, mas presidentes dos sindicatos de serviços contábeis de vários estados, que também estavam presentes na reunião, destacaram que não se consegue essa marcação pela Internet.

Carla Passos
Assessoria de imprensa do deputado federal Laércio Oliveira
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