23 de dez de 2011

Ex-secretário de Estado é processado por irregularidades em convênio


O ex-secretário de Estado da Agricultura Artur Sérgio de Almeida Reis está sendo processado pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) por irregularidades na execução de convênios da Secretaria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) durante sua gestão. Foram identificados pagamentos indevidos de diárias e despesas injustificadas no âmbito do projeto Assessoria Florestal no Semi-Árido Sergipano, entre 2005 e 2006.
A procuradora da República Eunice Dantas Carvalho, que assina a ação, explica que o próprio MMA atestou as irregularidades na execução do projeto e rejeitou a prestação de contas. De um total de quase R$ 195 mil repassados pelo MMA, a Secretaria de Estado da Agricultura (Sagri) comprovou a aplicação de apenas 4,21% do valor, utilizados em locação de vans e compra de marmitas.
Ficou comprovado que cerca de R$ 162 mil desse repasse foi utilizado indevidamente em diárias de viagens a municípios onde não contemplados na abrangência do projeto. A Assessoria Florestal no Semi-Árido Sergipano deveria prestar auxílio a produtores rurais de 19 municípios de Sergipe, mas as diárias pagas com verba do projeto foram utilizadas em viagens para Piranhas (AL), Recife (PE), Salvador (BA), Delmiro Gouveia (AL), Gravatá (PE), Vitória do Santo Antão (PE) e São Paulo (SP).
Ainda houve gastos da ordem de R$ 38 mil com a criação de planos, programas, material de limpeza, não previstos no projeto. Verificou-se também a despesa de R$ 5.990 em um restaurante de Aracaju, em data que não foi comprovada a ocorrência de nenhuma reunião do projeto.
Caso seja condenado, Sérgio Reis poderá ter que devolver, em valores corrigidos, as verbas aplicadas indevidamente, além de pagar multa, ter os direitos políticos suspensos e ficar proibido de contratar com o poder público.
Do MPF/SE

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