A Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) chegaram a um consenso com relação aos Projetos de Lei de no 115/2007 e 152/2007 de autoria dos senadores Paulo Paim e Pedro Simon, respectivamente, que tem como objetivo a regulamentação da profissão do comerciário. O vice-presidente da CNC, Laércio Oliveira e o presidente da CNTC, Levi Fernandes Brito, entregaram ao senador Paim a sugestão de substitutivo aos projetos.
“O texto formulado que é um acordo entre ambas as partes, patronal e laboral, vai beneficiar cerca de 10 milhões de trabalhadores brasileiros”, informou Levi Fernandes, acrescentando que o presidente do Senado, José Sarney já se comprometeu a colocar o PLS na pauta do Senado ainda esse ano.
Questões como jornada de trabalho, inclusive especiais, piso salarial, convenção coletiva, contribuição sindical e data comemorativa ao dia do comerciário ficam consagradas no texto.
Na avaliação de Laércio Oliveira, os comerciários, com profissão regulamentada, terão maior garantia de direitos. “Tenho o privilégio de participar de um momento histórico do comércio brasileiro. Para consolidar este acordo, foram necessários mais de 40 anos de disputas”, afirmou Laércio.
Carla Passos
Assessoria de imprensa
(dep. federal Laércio Oliveira)
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