Em almoço realizado para homenagear o dia do representante comercial, o deputado federal Laércio Oliveira PR/SE, defendeu que os direitos da categoria devem ser preservados e se posicionou contra o Projeto de Lei 1439/2007, de autoria do deputado Dilceu Sparafico PP/PR, que estabelece prazo prescricional e altera o valor da indenização por rompimento contratual.O presidente do sindicato dos representantes comerciais de Sergipe, Clóvis Alcântara, explica que essa indenização funciona como o fundo de garantia para o representante comercial. “Um trabalhador que vive nas estradas, que tem muito pouco e a única coisa que tem querem tirar. Contamos com o deputado Laércio Oliveira, que já se posicionou favorável e esperamos vencer essa luta com a ajuda dele”.
Sindicatos e associações de representantes comerciais têm acompanhado de perto essa tramitação. Atualmente, tramita na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, onde recebeu três emendas favoráveis à categoria. O deputado é membro titular dessa comissão.
Laércio explica que o PL 1439 tem recebido muita pressão para ser votado na Câmara dos Deputados e que ele próprio fez um pedido ao presidente da Comissão para que o projeto fosse retirado de pauta. “Eu tenho o compromisso com vocês de não deixar esse projeto caminhar conforme ele está escrito”, afirmou.
O parlamentar disse também que o importante no momento é ter a classe unida, somando forças para lutar. Ele destacou ainda a necessidade de incluir a classe no Super Simples, “Essa é outra guerra que devemos travar. É uma luta importante para melhorar o resultado final do trabalho de todos vocês”, explicou.
Carla Passos
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(dep. federal Laércio Oliveira)
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