24 de set. de 2011

Câmara Municipal de Aracaju aprova Projeto de Lei para ter 24 vereadores, Enquanto que Lagarto esta no impasse

Em primeira votação, a Câmara Municipal de Aracaju aprovou, no final da manhã de sexta-feira, dia 23, em sessão extraordinária, o aumento do número de acentos na Casa - de 19 para 24. A matéria volta à pauta dentro de 10 dias para ser apreciada em segunda votação, por se tratar de uma alteração na Lei Orgânica do Município. Em a votação sendo ratificada, a lei entra em vigor a partir da legislatura que se iniciará em janeiro de 2013. "Votamos pelo aumento de cadeiras porque isso não significa que a população irá pagar mais para manter a Casa. Eu não aceitaria votar pelo aumento se a conta fosse para os aracajuanos. Mas o repasse será o mesmo", explicou a vereadora Simone Góis (PT) ao portal Universo Político.com.


A medida tem o amparo do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), que limitou o número de vereadores no município de Aracaju a 25. Dos 19 parlamentares, 14 estiveram presentes à Câmara hoje. Todos votaram a favor da mudança. "Houve uma consulta de um vereador de Socorro ao TRE, que entendeu que Aracaju, pelo número de eleitores, poderia ter até 25 parlamentares. Optamos por 24 para não ultrapassarmos a Assembleia Legislativa, que tem 24 deputados", explicou o vice-presidente da Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Jony Marcos.
O vice-presidente da CMA ratificou ainda o juízo da vereadora Simone Góis, ao observar que hoje a Casa é mantida através dos repasses feitos pela Prefeitura de Aracaju sobre a chamada arrecadação fixa e o aumento não pesará no bolso do contribuinte. "Não votaríamos pelo aumento se houvesse aumento de gastos para o aracajuano pagar. O repasse será o mesmo: 4,5% da arrecadação fixa do município de Aracaju. Mais vereadores mais representatividades sem aumentar os gastos. E mais democracia", avalia Jony Marcos.
O vereador Robson Viana também esteve presente à votação. Segundo ele, com o aumento de cadeiras na Câmara de Vereadores, o aracajuano ganha mais em representação. Robson salientou que à medida que a população de Aracaju cresceu passou a existir a necessidade de o parlamento acompanhar este crescimento. "Se não houvesse esta necessidade, o TRE não diria que Aracaju pode ter até 25 parlamentares", observou.
LAGARTO - Enquanto isso, aqui por Lagarto existe uma briga para que o número de cadeiras não seja 17, como antes do corte e sim 16. Para a população o numero de vereadores a mais não vai prejudicar em nada, pois como diz a matéria não irá onerar o bolso, pelo contrario, é mais vereadores fazendo o papel de assistencialismo, já que é assim que se paga o voto, prestando algum tipo de favor. Então que venham quanto mais cadeiras melhor para o eleitor escolher bem os futuros representantes do povo na Câmara de Lagarto e porque não dizer nas Câmaras de todo País.


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